1 – Parte Geral
1.1 – Privacidade e Segurança
A ACTIS – Associação Cultural da Terceira Idade de Sintra – Universidade Sénior, adiante designada ACTIS, tem como pilar base a garantia de privacidade e a proteção de dados pessoais dos seus Associados e Utilizadores e, assim, procura garantir que conheçam o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pela ACTIS, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor as medidas que se encontram implementada para garantir a segurança de tais dados.
Por ter presente a relevância da privacidade e confidencialidade, a ACTIS adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Assim sendo a ACTIS elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação que concerne à proteção de dados pessoais e o respeito pelos Direitos dos seus Associados e Utilizadores.
2 – Quem é responsável pelo tratamento?
O responsável pelo tratamento é a ACTIS, inscrita o Registo Nacional de Pessoas Coletivas com o nº 503169781, com sede na Rua José Bento Costa, Nº 16 Portela de Sintra, 2710-428 Sintra, Portugal. Assim a ACTIS aplicou as medidas técnicas e organizativas propícias a assegurar que os seus dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos seus Associados e Utilizadores; que são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizadas de forma incompatível com essas finalidades; são adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução dos fins para os quais são tratados; conservados apenas durante o período necessário à prossecução dos fins para os quais são tratados; e tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
3 – Quais as finalidades do tratamento?
As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Associados e Utilizadores são, exclusivamente, aquelas para as quais a ACTIS recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas.
4 – Quem são os destinatários dos dados pessoais?
O destinatário dos dados pessoais é exclusivamente a ACTIS. É política da ACTIS apenas revelar informação a terceiros, nas seguintes condições: em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito; na sequência de pedido expresso por parte dos Associados ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.
5 – Qual o prazo pelo qual a ACTIS conserva os dados pessoais?
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
6 – Que direito assistem aos Associados e Utilizadores?
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Associados e Utilizadores, a ACTIS garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos.
6.1 – Direito de Retirar o Consentimento: nos casos em que os Associados e Utilizadores transmitem à ACTIS os seus dados pessoais e consintam, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento anteriormente prestado, não podendo a ACTIS continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legalmente obrigada.
6.2 – Direito de Acesso: os Associados e Utilizadores podem, a todo o tempo, contactar a ACTIS e requerer a confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: às categorias de dados pessoais em questão; às finalidades do tratamento dos seus dados; ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; à origem dos dados que lhe digam respeito.
6.3 – Direito de Retificação: sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Associados e Utilizadores poderão solicitar à ACTIS a sua retificação no mais curto espaço de tempo possível.
6.4 – Direito ao Apagamento: aos Associados e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a ACTIS proceder em conformidade.
6.5 – Direito à Limitação: na eventualidade de os Associados e Utilizadores não solicitarem à ACTIS o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à ACTIS, a qualquer momento.
6.6 – Direito de Portabilidade: os Associados e Utilizadores têm ainda o direito de: receber da ACTIS os dados pessoais que lhe digam respeito; de transmitir esses dados a terceiros alheios à ACTIS sob sua exclusiva responsabilidade; de solicitar à ACTIS que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.
6.7 – Direito de Reclamação: não obstante a ACTIS seguir as melhores práticas no que à proteção de dados pessoais concerne, é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela ACTIS, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
7 – Restrições legais ao exercício dos Direitos:
Sem prejuízo dos direitos acima descritos, a ACTIS poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente: nas situações em que o tratamento de dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da ACTIS para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar; no caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a ACTIS ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.
8 – Utilização de Cookies pela ACTIS:
A ACTIS poderá igualmente recolher informação sobre os Associados e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Associados e Utilizadores.
Para obter mais informação sobre os cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.
9 – Outras Informações:
A ACTIS poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias de qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.
Horário das Secretarias:
De segunda-feira a sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
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